No entanto, para o ministro, o processo relativo às guias está extinto e sendo assim não faz sentido manter o indeferimento da candidatura do tucano Jardel Sebba.
A candidatura de Jardel estava indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) por conta de um processo que ele sofreu em 1998, acusado de cometer irregularidades num procedimento de guias hospitalares. Jardel era na época diretor de um hospital em Catalão.
O cenário era favorável a Jardel Sebba, pois em setembro deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia considerado extinta a multa de dez salários imposta a Jardel pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relativa ao caso das guias hospitalares. Em um caso que gerou polêmica, o TRE-GO não quis acatar a decisão do STJ e manteve a candidatura de Jardel indeferida.
No entanto, para o ministro do TSE, o processo relativo às guias está extinto e sendo assim não faz sentido manter o indeferimento da candidatura do prefeito eleito de Catalão.
"Assentou-se declarada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Reconhecido o fenômeno, descabe cogitar de inelegibilidade (Agravo Regimental no Recurso Ordinário nº 160446, Relatora Ministra Cármen Lúcia, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2011, e Recurso Especial Eleitoral nº 16633, Relator Ministro Garcia Vieira, com acórdão publicado na sessão de 27 de setembro de 2000)", escreveu o ministro em sua decisão.
"Dou provimento a este recurso, para deferir o registro da candidatura de Jardel Sebba ao cargo de prefeito, nas eleições de 2012", finalizou Marco Aurélio Mello.
Fonte: Catalão Urgente
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