CALDAS NOVAS 55 DECIBÉIS

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER COIBIR POLUIÇÃO SONORA EM CALDAS NOVAS
A promotora de Justiça Alessandra Aparecida de Melo e Silva (foto), da comarca de Caldas Novas, assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com nove bares e restaurantes localizados na Praça Mestre Orlando na cidade, o objetivo é coibir a poluição sonora no local.

O acordo estabelece que o nível máximo de som será de 55 decibéis, das 7 às 19 horas. Após este horário, até as 7 horas do dia seguinte, o tolerado será de 45 decibéis. Há algumas ressalvas, já que após a meia-noite é proibido som ao vivo. Além do que, durante a realização de missa na Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora das Dores, só será possível aos estabelecimentos comerciais usar som ambiente.

Eventuais excessos sonoros só serão permitidos durante o Carnaval, na passagem do ano e nas festas tradicionais da cidade. Os proprietários dos bares e restaurantes, que descumprirem os limites de som e ruídos, pagarão multa diária de um salário mínimo.

No acordo, os empresários também concordaram em reformar as fachadas dos recintos em, no máximo, um ano após a entrega do projeto arquitetônico feito pela Secretaria Municipal de Obras para a praça. As obras serão custeadas pelos próprios empreendedores.

Assinaram o TAC os seguintes estabelecimentos:

Bom Gourmet

Costela Grill Restaurante

Coyote Restaurante

Lanchonete Show de Sabores

Náutico Bar

Rei da Picanha na Chapa

Restaurante Zero Grau

Square Bar e Restaurante

The Best Restaurante

Texto: Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social

Foto: Teka/Agência Press

PROMOTOR RECOMENDA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES EM CORUMBAÍBA

Postado por AGENCIA PRESS às Segunda-feira, Julho 19, 2010
O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha (foto) recomendou ao prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, o cumprimento da implantação imediata do piso salarial aos profissionais do magistério municipal. Também é requerido na recomendação, que a Secretaria Municipal de Educação faça cumprir a Lei 11.738/2008 estabelecendo, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Essa jornada irá compor o cálculo do valor do piso salarial, juntamente com o parâmetro monetário de R$ 1.024,67, atualizado anualmente, no mês de janeiro de cada exercício.
A atualização do piso salarial deverá ser calculada utilizando o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Lei Nacional nº 11.494/07. Também foi pedido que o município efetue o pagamento ininterrupto do adicional de regência de classe aos profissionais da educação municipal, inclusive nos períodos de recesso escolar, férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade etc.
Além disso, que seja feito o pagamento do adicional de regência de classe aos professores referente a todo o mês de janeiro deste ano. Por fim, que regulamente o limite máximo de carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias para o encaminhamento à Promotoria de Justiça de Corumbaíba de informações sobre o cumprimento das recomendações. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

MP ACIONA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBAÍBA POR DESCUMPRIR TAC

Postado por AGENCIA PRESS às Sexta-feira, Julho 09, 2010

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Corumbaíba, propôs duas ações de execução - uma de obrigação de fazer e outra de quantia certa - contra o município e o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Alves Braga, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2009 para realização de concurso público para o cargo de procurador jurídico do município.
Originárias do descumprimento das principais cláusulas do acordo, as duas ações, protocoladas ontem (8/7), têm como objetivo fazer valer a Lei Municipal nº 609, de 2008, que cria o cargo de procurador jurídico de Corumbaíba. O promotor frisa nas demandas que “os executados descumpriram e continuam a descumprir o compromisso assumido.”. Segundo ainda o promotor, mesmo com o andamento do concurso no primeiro semestre deste ano, os prazos iniciais concedidos à realização do certame foram todos extrapolados.
Diante do acordo celebrado, o concurso deveria ter sido iniciado e finalizado, inclusive com homologação, até o dia 31 de agosto de 2009. Também não foi cumprida a nomeação e posse dos aprovados até 31 de dezembro do mesmo ano. No atraso de 157 dias, a multa diária no valor de R$ 100,00 é pedida com reajustes e atualizações, totalizando o valor de R$ 17.776,83, a ser destinado ao Fundo do Conselho da Comunidade de Corumbaíba.
Na ação de execução de obrigação de fazer, Publius Lentulus Alves da Rocha pede a citação dos executados nos termos do artigo 632 do Código Processual Civil (CPC), para procederem à nomeação e a posse no cargo de procurador jurídico, obedecendo-se à ordem de classificação, do candidato aprovado no concurso público, “de maneira real e efetiva”.
Conforme os pedidos de ambas as ações, caso o pagamento não seja efetuado, o MP pede que se proceda avaliação e penhora dos bens dos envolvidos, e, ainda, estipula nova multa, no valor de R$ 500,00, se os aprovados no certame realizado tardiamente não forem nomeados e empossados. O valor de ambas as causas, a de quantia certa e da obrigação de realização do concurso, são estipulados cada uma em R$ 17.776,83. (Fabrizio Franco/ Estagiário da Assessoria de Comunicação Social).

Fonte:Agencia Press

MARCHA PARA JESUS 2010

O Conselho das Igrejas Evangélicas de Corumbaíba, comunica aos amantes de Jesus e das caminhadas que no dia 31 de julho de 2010 será realizado a 3º MARCHA PARA JESUS. O evento tem por objetivo manter acessa a chama da fé e ao mesmo tempo dar oportunidades aqueles que ainda não abraçaram a causa da salvação. A concentração será em frente ao restaurante e pousada Fazendão por volta das 16:00h. tira do jornal cnn de caldas novas