FIM DO PAGAMENTO DO 13º

CÂMARA DE GOIÂNIA

Emenda estende suspensão de 13º

Emenda do vereador Santana Gomes (PMDB) à Lei Orgânica do Município propõe a extensão do fim do pagamento de 13º salário ao prefeito de Goiânia, vice, secretários municipais e presidentes de agências. A emenda do peemedebista foi uma reação à matéria do presidente da Câmara, Iram Saraiva (PMDB), que adequa a Lei Orgânica à Constituição Federal, vedando o 13º salário para os vereadores.

O projeto de Iram já está na pauta de votação da Câmara, mas ainda não entrou em discussão pela necessidade da presença de pelo menos 24 dos 35 vereadores em plenário. A matéria enfrenta forte resistência da Casa, ainda que o 13º não esteja sendo pago aos vereadores há seis anos.

A emenda de Santana, que já conseguiu 21 assinaturas, incluindo a do líder do prefeito na Casa, Djalma Araújo (PT), afetaria de forma concreta apenas os secretários municipais e presidentes de agências, já que o prefeito de Goiânia também não recebe o13º desde 2006. Santana se baseia no Artigo 39 da Constituição Federal, que determina que os membros de Poder que recebem subsídio não podem ter acréscimo de qualquer gratificação, abono ou prêmio em seus vencimentos.

Ele alega que a os secretários - ainda que seus cargos não sejam eletivos - são agentes políticos como os vereadores e recebem subsídio, sendo, portanto, também passíveis da restrição. O presidente Iram Saraiva disse ontem que ainda não tinha lido o teor da emenda, mas frisou que seu projeto é específico aos vencimentos dos vereadores e levantou dúvidas sobre a possibilidade de secretários municipais estarem sujeitos à mesma regra. Disse, contudo, que iria esperar manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para se posicionar.

Vereadores consultados pela reportagem comentavam ontem nos bastidores que o intuito de Santana, que seria contrário ao fim do 13º na Câmara, foi de criar um fato para tumultuar a tramitação do projeto de Iram. Sua estratégia conquistou a adesão de boa parte dos colegas. "Essa emenda do Santana foi boa. Se vereador não pode ter 13º salário, é justo que seja assim também para secretários e talvez até comissionados. São todos cargos políticos", afirma o vereador Joãozinho Guimarães (PRB).

Fonte:Jornal O Popular

Bruno Rocha Lima