MP denuncia 35 prefeitos por crime ambiental

Aterro sanitário

Outros 110 estão na mira da instituição, que deu prazo para que os lixões sejam eliminados

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

O poder público gastou R$1,2 milhão para construir o aterro sanitário de Trindade, que hoje se transformou em um grande lixão

Andréia bahia

As pessoas acreditam que a responsabilidade delas sobre o lixo que produzem acaba no momento em que o colocam para fora de casa e elas não só ignoram o destino do lixo que geram como também não se preocupam com a quantidade de resíduos que produzem. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a população brasileira está descartando cada vez mais lixo. Em 2010, o País produziu 60,8 toneladas de lixo, seis vezes mais que o índice de crescimento da população. Cada pessoa gerou, em média, 378 quilos de lixo no ano passado.

O manejo correto do lixo doméstico tem um custo a ser pago por todo mundo e a omissão em relação ao destino dos resíduos sólidos, que é de responsabilidade do poder público, um preço ainda maior para a sociedade: o ambiental. Como tratamento adequado dos resíduos sólidos entende-se reciclar o material que pode ser reaproveitado e depositar em aterros sanitários o lixo orgânico. A base do aterro deve ser constituída por um sistema de drenagem de chorume, que deve ser tratado e reinserido ao aterro, acima de uma camada impermeável, sobre uma camada de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando assim a contaminação de lençóis freáticos. O local deve possuir um sistema de drenagem de gases que possibilite a coleta de metano, gás carbônico e vapor de água formados pela decomposição dos resíduos e os gases devem ser queimado ou beneficiado. Na cobertura, um sistema de drenagem de águas pluviais deve impedir a infiltração de águas de chuva para o interior do aterro.

O Brasil está bastante atrasado em relação à coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo. O levantamento da Abrelpe aponta uma melhora na destinação final dos resíduos sólidos urbanos: 57,6% das 60,8 toneladas coletadas foram encaminhados a aterros sanitários. Em 2009, esse porcentual foi de 56,8. Apesar da melhora, 23 milhões de toneladas de resíduos ainda são destinado aos lixões, que, no ano de 2009, receberam 21 milhões de toneladas. Estes lixões, geralmente localizados em áreas urbanas, contaminam a água, o solo e ar.

O Centro-Oeste é a região que mais descarta resíduos sólidos em lixões, segundo a pesquisa da Abrelpe. Em 2010, das 13,9 mil toneladas de lixo urbano coletado por dia na Região Centro-Oeste, 71,2% tiveram como destino final os lixões e aterros que não impedem a contaminação do meio ambiente. No Nordeste, esse porcentual foi 66%; no Norte, 65%; no Sudeste, 28,3% dos resíduos sólidos foram para lixões e, na Sul, o porcentual que teve destino inadequado é de 30,3%.

Em Goiás a situação também é grave. De acordo com último levantamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de 2009, 62,93% dos municípios goianos jogam o lixo em lixões a céu aberto, 33,19% em aterros controlados e apenas 3,88% têm aterros sanitários. “Goiás perde inclusive para os municípios do Nordeste em número de aterros sanitários”, afirma Osmar Mendes, gerente de Resíduos Sólidos da Semarh e responsável pela pesquisa.

Na época do levantamento, dos 246 municípios goianos, 9 tinham aterros sanitários — Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis, Goianésia, Cidade Ocidental, Chapadão do Céu e Rio Verde. Trindade saiu dessa lista no ano passado. O aterro construído na administração passada e que consumiu cerca de R$ 1,2 milhão de dinheiro público acabou virando lixão por falta de manejo adequado. “E nem se aplicarmos R$ 10 milhões conseguiríamos recuperar o aterro”, afirma Osmar Mendes. O manejo correto implica compactar o resíduo sólido assim que ele for atirado ao aterro e, logo em seguida, aterrar.

Esse procedimento pode ser visto no aterro sanitário de Goiânia, onde os sistemas de drenagem funcionam 24 horas e não se vê um único urubu sobrevoando. Anápolis e Aparecida de Goiânia não conseguiram impedir a entrada de catadores de lixo nos aterros sanitários, o que a legislação não permite. De acordo com a legislação, nos aterros que recebem resíduos de populações acima de 30 mil habitantes uma cerca deve limitar o local, que deve ter controle de entrada de resíduos e guarita de entrada, o que impede o acesso de catadores.

De acordo com o levantamento da Semarh, em 77 municípios goianos o lixo é destinado aos chamados aterros controlados, onde o resíduo é compactado e aterrado em local aberto. O modelo já não atende à exigência da lei, afirma Osmar Mendes, visto que muitos se transformaram em lixões. No Estado, 146 cidades convivem com lixões a céu aberto. Para os técnicos em gestão de resíduos sólidos, lixão é o local onde os resíduos sólidos são simplesmente depositados sem nenhum tipo de seleção e tratamento.

A pesquisa da Semarh foi feita em 233 municípios goianos de agosto de 2008 a abril de 2009 e o resultado apresenta uma pequena melhora em relação aos levantamentos anteriores. Em 2005, havia lixões em 74,8% das cidades goianas e, em 2006, esse porcentual passou para 69%. Os técnicos da Semarh dividiram o Estado em dez microrregiões, sendo que a Metropolitana de Goiânia apresenta os melhores índices em relação ao tratamento dos resíduos sólidos e a Noroeste, região conhecida como Estrada do Boi e que inclui a cidade de Goiás, os piores. Na região Metropolitana, 35% das cidades têm lixões, 45% aterros controlados e 20% aterros sanitários. Na região Noroeste, 75% dos municípios destinam os resíduos sólidos, 25% contam com aterros controlados e nenhuma cidade tem aterro sanitário.

Na opinião de Osmar Mendes, os dados não refletem a verdadeira situação do Estado. Ele afirma que cerca de 95% dos municípios destinam os resíduos sólidos a lixões. O levantamento da Semarh foi encaminhado à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), que emitiu 132 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), com base na lei de Crimes Ambientais, contra os prefeitos das cidades que não davam uma destinação adequada ao lixo. “Poderia ter indiciado 228 municípios que estavam irregulares em relação ao tratamento do lixo porque muitos aterros controlados viraram lixões, mas indiciei apenas quem não tinha licenciamento”, explica o delegado do Meio Ambiente, Luziano de Carvalho. Ele conta que os aterros controlados foram proibidos.

Os TCOs foram encaminhados ao Ministério Público — a quem cabe denunciar os administradores públicos — que, em agosto do ano passado, reuniu os prefeitos dos municípios citados e lhes deu três meses para que entrassem com pedido de licença prévia para construção de aterro sanitário junto à Secretaria de Meio Ambiente. Para facilitar a vida dos prefeitos de cidades com população inferior a 50 mil habitantes — 230 municípios se enquadram nesta categoria — a Semarh editou uma instrução normativa que simplificava o licenciamento ambiental, além de assessorar os prefeitos na construção dos aterros.

A partir da norma, os prefeitos foram dispensados da exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção da licença ambiental para construção dos aterros. A dificuldade em construir o aterro sanitário tem início com o local. “Ninguém quer que a área vizinha seja um depósito de lixo”, afirma Osmar Mendes. Geralmente, quando o proprietário da área descobre que ela está sendo desapropriada para a construção de aterro sanitário, ele recorre a Justiça para barrar o processo.

Os prefeitos alegam não ter condições financeiras para assumir a responsabilidade da correta adequação do lixo, justificativa que não convence Osmar Mendes. “O que falta é gestão e atitude”, diz o gerente da Semarh. Enquanto a região Sudeste gasta em média 120 reais por habitante para o tratamento do lixo, o Nordeste e Norte 100 reais e o Sul 80 reais, o Centro-Oeste destina apenas 60 reais por habitante para o setor. Além disso, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Ministério do Meio Ambiente, órgãos que liberam recursos para a construção dos aterros, e afirmam que os municípios não apresentam planos e projetos adequados para receberem os recursos.

Cerca de 100 municípios assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), prometendo construir o aterro sanitário. Mas nem todos cumpriram o acordo. Sessenta e sete municípios entraram com pedido de licença prévia e apenas três obtiveram o documento. O processo de 20 cidades está em andamento e 35 abandonaram o projeto. De acordo com o promotor Altamir Rodrigues, da Procuradoria de Crimes Praticados por Prefeitos, os 35 prefeitos de cidades que têm lixão e deixaram de cumprir os termos do TAC foram denunciados por crime ambiental e estão sujeitos à pena prevista na lei. O MP encaminhou os processos contra os prefeitos à Justiça na semana passada e a qualquer momento eles podem ser indiciados. Para ver as cidades cujos prefeitos foram denunciados, clique aqui.

Em Goiás, um prefeito está para ser julgado pela Justiça por destinar resíduos sólidos aos lixões. Divan José Resende, de Uruana, já havia firmado um TAC com o MP em 2005 e, por não cumprir, foi denunciado pela instituição e a Justiça acatou a denúncia. Ele é acusado de dano ambiental grave por manter um lixão a céu aberto e deixar de adotar política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos. Em 2005, o prefeito havia se comprometido a providenciar a licença ambiental do aterro sanitário e, de acordo com a denúncia, o prefeito “podia e devia ter agido preventivamente, porém, por menosprezo à poluição ambiental, omitiu-se quanto a tais exigências, incorrendo, portanto, em crime ambiental”.

A lei dos crimes ambientais estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para o crime de poluição e os prefeitos podem incorrer também em improbidade administrativa. O processo criminal é instaurado contra os prefeitos, não é contra o município. Além de incorrer em crimes ambientais, os municípios que não se adequarem às regras ambientais, o que inclui elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, vão ficar impossibilitados de receber recursos federais para a área de resíduo sólidos a partir de 2014, explica o superintendente de Saneamento da Secretaria de Cidades, Paulo Emílio Fleury de Carvalho. Segundo ele, perdem inclusive a chance de pleitear recursos do PAC Saneamento, voltado para a construção de infraestrutura de esgoto e água.

Diante da dificuldade das prefeituras em resolver o problema do lixo, o Estado, a partir da última reforma administrativa, decidiu incluir o tratamento dos resíduos sólidos ao saneamento básico, atribuição legal dos municípios. Na opinião de Paulo Emílio, a situação é bastante crítica, “para não dizer grave”. Mas tem solução, afirma. Dentro do plano estadual que vem sendo elaborado na superintendência, a saída para o problema do lixo passa pela gestão associada e construção de consórcios. “Muitos municípios não têm como fazer a gestão sustentável do resíduo sólido.” O projeto propõe a criação de microrregiões que passariam a destinar o lixo orgânico a um único aterro sanitário.

Todavia, observa Paulo Emílio, o ideal não é investir apenas na construção de aterros, mas investir em reciclagem e na logística inversa, pela qual o fabricante do produto é responsável pelo destino do resíduo daquilo que fabricar. “A solução não é só o aterro, mas coleta seletiva, organização de cooperativas para aproveitar o resíduo sólido de forma econômica.”

Veja a situação do lixo nas dez microrregiões goianas aqui.

Fonte:Jornal opção