Câmara Homenageia hoje Presidente do Tribunal de Justiça

A Câmara Municipal de Corumbaíba, vai homenagear hoje o Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Dr. Paulo M. Teles Antunes, com o...


Título Honorifico de Cidadão Corumbaíbense, ás 19:00h com a realização de sessão solene no salão do Pró-Menor.

"Nascido em 28 de abril de 1946, em Coutinho, no Ceará, Paulo Teles exerceu a advocacia de 1976 a 1997. Foi conselheiro e diretor da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e nomeado desembargador deste Tribunal em 1997, pelo quinto constitucional, princípio democrático que enriquece o Judiciário e aprimora a prestação jurisdicional.

Como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás em 2003 teve a experiência da administração de um importante Órgão do Judiciário Federal.

A natureza da função de julgar, quase sempre, é solitária e exige, além do conhecimento das normas e da técnica jurídica, discernimento e senso de verdade, de Justiça, conhecimentos que devem ser aliados ao bom-senso e ao sentimento de que, no centro da atividade fim do Poder Judiciário, está sempre, sempre, o ser humano, destinatário das ações de todos nós.

Administrar um dos Poderes de Estado já não pode mais ser um exercício de solipsismo, ao contrário, senhores desembargadores empossados, é um trabalho coletivo, e requer humildade, sensibilidade, vontade e constante exercício de atos de coragem, inclusive para fazer com que o apego ao formalismo não se sobreponha aos interesses da sociedade, mas, claro, tendo constantemente à frente os princípios constitucionais que regem a administração pública, de todos nós plenamente conhecidos, refiro-me ao artigo 37 da Constituição Federal .

Os anseios sociais são muitos e a estrutura física do Judiciário em todo o País não acompanha o aumento crescente das demandas judiciais.

O cidadão está cada vez mais consciente dos seus direitos, e buscando defendê-los perante a jurisdição, aliás, este deve ser tido como um dos avanços mais significativos trazidos pela Constituição Federal nos seus vinte anos de vigência.

Por tudo isso, a eficácia da administração conta com a disposição de ouvir. Ouvir aqueles que utilizam, diariamente, a estrutura e os serviços deste Tribunal na capital e nas demais comarcas do estado.

Nesse contexto é sempre preciso que nós nos empenhemos na busca constante, e altamente motivadora, do servir pleno ao jurisdicional, sem amarras, sem vesgo de nos medirmos, ou à nossa atuação, aos critérios objetivos dos horários de trabalho e outros limites do gênero. Enfim, nossas funções devem ser exercidas diuturnamente.

Mostra desses princípios de que aqui falo deu o presidente que deixa o cargo, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, ao qual saudo por sua louvável contribuição como Presidente desta Corte, cargo do qual se despede com o justo e pleno reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

O empenho de Vossa Excelência, desembargador José Lenar, em estabelecer uma sistemática planejada e equilibrada para alcançar resultados concretos, certamente, marca a história do Poder Judiciário goiano, que muito avançou neste último biênio.

Os problemas são muitos, mas é preciso coragem e ousadia para não se abater ante as dificuldades naturais que surgem à frente do dirigente do Poder que é a grande trincheira do cidadão. Tão pouco se pode fraquejar diante do sentimento cômodo de ‘deixar tudo como está’, é preciso avançar sempre, pois a cada dia somos mais cobrados e nossas ações estão mais expostas.

Desembargador José Lenar, Vossa Excelência optou por dar a sua contribuição, deixar o seu legado, e isso não será esquecido. Já fazem parte da história de Goiás as inaugurações de novos fóruns no interior, a informatização dos processos judiciais nos juizados e o forte empenho na implantação do Projudi, a criação de secretarias modelos, e, como não poderia deixar de ressaltar, inúmeras conquistas que contribuíram para a valorização da advocacia militante neste Tribunal.

Nesse sentido, peço licença para destacar também o importante trabalho desempenhado pelo diretor do Foro da Comarca de Goiânia, o juiz Carlos Alberto França, que acolheu várias reivindicações da OAB Goiás com o objetivo de melhorar o exercício profissional da advocacia e o atendimento ao cidadão.

Mas, desde já posso antever que o jovem novo diretor, Juiz Ronnie Paes Sandre vai seguir nessa mesma trilha, aliás Sua Excelência já me antecipou que quer marcar época. Que bom que seja assim.

Não vou listar aqui as conquistas físicas e de gestão que, juntos, se me permitem a ousadia de dizer assim, alcançamos nestes últimos dois anos, mas elas muitos e visíveis.

No entanto, insisto, ainda há muito o que ser feito para chegarmos ao ideal e um Judiciário nos moldes que quer o cidadão brasileiro.

Durante sua gestão, excelentíssimo desembargador José Lenar, foi gratificante observar o reconhecimento concreto do Tribunal da importância da advocacia para a administração da Justiça, como, aliás, quis o legislador constituinte brasileiro.

Doravante, ainda são inúmeras as questões que preocupam e ocupam a Seccional goiana da OAB. Tenho, por exemplo, compartilhado com o senhor Governador do Estado, doutor Alcides Rodrigues, a angústia de dotar urgentemente o Estado de Goiás de uma defensoria pública que venha servir o cidadão.

Um Poder Judiciário forte e acessível é o alicerce para a consolidação da democracia completa e irrestrita. É nesse sentido que devemos direcionar nossos caminhos enquanto dirigentes e administradores de instituições.

Preocupam-nos os altos valores das custas judiciais, a resistência da alguns magistrados em receber advogados, a ainda acanhada estrutura física e de pessoal em algumas comarcas, mas, incomoda-nos a todos, e por certo aos próprios dirigentes deste Poder, os de ontem e o de hoje, a necessidade de provimento de todas as comarcas do Estado.

Senhores, não há sentimento mais angustiante para um advogado nas comarcas do interior do Estado do que ter que dizer ao seu constituinte que seu processo não mereceu andamento por falta de magistrado, isto é terrível.

Há um dado novo para a maioria de nós, o jurisdicionado vem acompanhando, quase que em tempo real, o tramitar do seu processo, é a internet a mostrar a realidade vivida nas escrivanias, escancarando que há processos a mancheias nas prateleiras, aguardo a realização dos mais diversos atos, em especial a almejada sentença.

Outro aspecto que a nós advogados tem causado constante sentimento de frustração tem sido a fixação de honorários de sucumbência em valores irrisórios, muitas vezes até aviltantes. Temos lutado contra isto, tenho dito, como Presidente da OAB-GO, e repito aqui, que quando o advogado é desrespeitado é a própria cidadania que sente o golpe.

Ao mesmo tempo são alarmantes o aumento da violência, do poder do tráfico de drogas, que já chegou até ao campo e às cidades pequenas, da sensação de insegurança que domina o cidadão, e, nessa seara, respeitadas, é claro, as regras constitucionais, é bom ver as forças de segurança agindo. Do mesmo mo temos que enfrentar a questão urgente da superlotação dos ambientes prisionais.

O combate ao Estado policial e a defesa intransigente do Estado democrático de direito estão entre as bandeiras arduamente defendidas pela OAB Goiás, que conta com o apoio do Poder Judiciário goiano para fortalecer a cidadania e trilhar um caminho marcado pela justiça e pela boa aplicação das leis.

Pelo perfil dos empossados, tenho certeza, em nome da advocacia de Goiás, que a nova diretoria deste Tribunal também compartilha dos anseios da advocacia e que, por isso, vai dar continuidade à parceria com a OAB-GO que vem sendo bastante produtiva para a sociedade em geral.

Por último, rendo minhas saudações ao desembargador Vítor Lenza, cuja experiência contribuirá muito para o êxito desta gestão, pois atuou na advocacia e no Ministério Público antes de ingressar na magistratura, e também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral.

O ilustre desembargador Felipe Batista Cordeiro, que vai dirigir a missão correicional, que também possui uma trajetória marcada por experiências importantes, tendo o início da carreira como advogado, mesmo que curta, como promotor de justiça, por certo também cumprirá com eficácia e eficiência seu papel.

Prezado amigo, desculpe a referência íntima, Desor. Paulo Teles, sua missão como dirigente deste Poder está sendo esperada por todos nós com uma grande e saudável expectativa, portanto, muito trabalho e sucesso é o que lhe esperam.

Encerro lembrando as recentes palavras do Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre as prerrogativas dos advogados: "Na verdade essas prerrogativas são pensas não para proteger o advogado, mas para proteger aquele que é defendido por ele, o cidadão que é carente de defesa. Assim, ao comprometer ou ameaçar o advogado, no fundo estão ameaçando o contraditório e o direito à ampla defesa".

Forte abraço! Muito obrigado."

Fonte:JusBrasil Notícias