DUZENTOS MIL REAIS.

Corumbaíba perde quase R$ 200.000.00 (duzentos mil) em ação proposta pelo Prefeito de Itumbiara, José Gomes sobre o repasse do ICMS.......

Sob protestos, Itumbiara vai receber R$ 14 mi do ICMS.

Apesar do manifesto dos prefeitos dos municípios goianos, R$ 14 milhões que fazem parte do total de R$ 44,8 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras serão repassados hoje ao município de Itumbiara. Alguns prefeitos tinham esperança de o Tribunal de Justiça (TJ) reverter á decisão que bloqueia recursos referentes ao repasse do ICMS aos municípios, devido a liminar que visa ressarcir Itumbiara por possíveis distorções na distribuição de verba.

Justificando que não foi aberto prazo para interposição de recursos, o presidente do TJ, Paulo Teles, reconheceu ontem “incompetência do Tribunal” para analisar ação cautelar proposta pelo advogado Felicíssimo Sena contra Itumbiara. Felicíssimo representou as prefeituras de Trindade, Senador Canedo e Quirinópolis e argumentou que 245 dos 246 municípios de Goiás serão prejudicados pelo bloqueio de R$ 31 milhões.

Com documentos em mãos, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), concederá entrevista coletiva hoje, às 8 horas, na sede da entidade, para detalhar as “falhas” do processo judicial que permitiu o repasse a Itumbiara. “Estou com provas e quero falar das irregularidades do processo”, disse.

Os municípios de Goiás, Senador Canedo, Montividiu e Niquelândia entraram ontem com ação cautelar contra o bloqueio definido pelo Tribunal de Justiça.

Paralisação de serviços básicos para a comunidade, corte drástico na folha de pagamento de funcionários e suspensão de programas sociais foram as medidas encontradas por alguns prefeitos dos municípios goianos diante da decisão judicial que bloqueou o repasse às prefeituras. A situação no município de Inhumas ficou insustentável, a ponto da prefeitura não ter recursos para comprar cal para finalizar a pintura dos meios-fios das ruas da cidade. “Mandei cortar todos os gastos e estamos prestando apenas os serviços básicos na saúde e limpeza pública”, disse o pepista, contrariado.

A Prefeitura de Nova Veneza também vive situação semelhante à de Inhumas. O prefeito, Luiz Stival (PSDB), afirmou que já havia decidido na semana passada paralisar serviços básicos e manter apenas os essenciais à população. Stival ainda informou que a situação pode complicar a ponto de a prefeitura não ter condições de repassar o duodécimo à Câmara Municipal no mês que vem, que corresponde a 8% da receita líquida corrente do ano anterior – cerca de R$ 43 mil. Com atraso de dez dias, o prefeito conseguiu quitar a folha de pagamento dos funcionários públicos, no entanto o tucano disse que o caixa do município ficou “zerado”.

Em Cezarina, o prefeito, João Gladson de Paula (PRP), está preocupado com o pagamento da próxima folha dos funcionários. “Não sei se vamos dar conta de pagar os funcionários. Estamos mantendo apenas a saúde e a limpeza urbana.” O prefeito de Abadiânia, Itamar Vieira Gomes (PP), tomou medidas consideradas por ele como “drásticas”. “Você já viu o prefeito cortar uma parte de seu próprio salário para que o município sobreviva?”, questionou. “Se não conhece, essa pessoa sou eu.” O pepista disse que cortou R$ 2,4 mil da sua própria folha.

Itamar precisou demitir 30% do pessoal que presta serviços à prefeitura, além de ter cortado 20% do salário dos secretários. Em Goianira, a situação não está incontrolável porque o prefeito, Carlos Alberto Andrade Oliveira (PSDB), conseguiu manter as despesas em dia. “Mas a preocupação é no mês que vem. Como vou pagar os funcionários, os fornecedores? Vai ter falta de recursos no caixa”, finalizou.
Fonte: DM.