Sexo com menores de 18 anos será estupro

O cerco está apertando. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que torna crime de estupro manter relações sexuais com menores de 18 anos. A intenção do projeto, relatado pelo senador goiano Demóstenes Torres, é punir quem leva vantagem com a prostituição de menores de idade. A atual legislação deixa fora da cadeia quem comete este tipo de crime no Brasil
– Atualmente, se a pessoa tiver entre 14 e 18 anos e consentir o ato, não há crime – nem mesmo se o menor estiver se prostituindo – explica o parlamentar.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário e receber sanção da Presidência da República. A pena para o crime será de oito a 12 anos de prisão.
– O projeto atende ao clamor social e às novas definições do Tribunal Internacional Penal – disse Demóstenes.
O projeto também reforça o senador, aumenta a pena em um terço para os crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual.
Fonte:Ulisses Aesse-DM