Justiça absolve vereadores acusados de fraudar ata

O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu os vereadores Bruno Peixoto (PMDB), Djalma Araújo (PT) e os ex-vereadores Abdiel Rocha (PMDB) e Antônio Uchoa (PR) no processo em que eram acusados de falsificar a ata de uma das reuniões de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara para investigar denúncias de omissão da prefeitura na fiscalização de escolas e faculdades que estariam funcionando sem o alvará necessário.

De acordo com a sentença, o juiz entende que a suposta fraude de ata da CEI não se enquadra no Código Penal e que o fato denunciado não consiste em crime de falsidade ideológica, que pode resultar em pena que varia de dois a seis anos de reclusão. “Eu fui bastante injustiçado, e a nossa voz, naquele momento, não ultrapassava os limites da tribuna. Nossa voz ficava somente na Câmara, onde eu fui acusado de falsificar a assinatura do Abdiel, de não ter feito uma reunião... enfim, fomos apedrejados. E nós dizíamos a todo tempo ‘olha, nós não temos culpa’. Nosso regimento interno diz que a maioria pode se reunir em qualquer local, seja dentro da Câmara, seja fora, desde que compareça a maioria. E a maioria de sete são quatro. E nós não fomos ouvidos”, desabafa Bruno Peixoto (PMDB), atual líder da bancada do prefeito Iris Rezende (PMDB) na Câmara.

A instalação da CEI dos Alvarás foi feita pelo então presidente da Casa, vereador Deivison Costa (PTdoB), que nomeou para a Comissão Antônio Uchoa, Bruno Peixoto, Djalma Araújo, Abdiel Rocha e os vereadores de oposição Maurício Beraldo (PSDB), Elias Vaz (PSol) e Geovani Antônio (PSDB). Na primeira reunião da CEI, realizada no dia 11 de abril do ano passado, não houve consenso para escolha do presidente da comissão. Dias depois, surgiu a informação de que o presidente Deivison substituiria Djalma por Rui Rocha, o que faria com que a oposição se tornasse maioria.

De acordo com a denúncia do Ministério Público assinada pelo promotor Roberto Corrêa, da 16ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi neste momento que Uchoa e Djalma teriam forjado a ata de uma reunião, que nunca teria se realizado, em que teriam sido eleitos presidente e relator da CEI, respectivamente. Esta ata foi apresentada à Mesa Diretora e levou a oposição a acionar os órgãos fiscalizadores. À época, Uchoa disse que a titular da Delegacia de Repressão ao Crime Contra o Patrimônio Público (Derccap), Maria Lúcia de Paula Freitas, não estava agindo “de maneira correta”.


FONTE:
Diário da Manhã